Conclui uma certa comissão parlamentar de inquérito, após dois anos de trabalho, que em cada real de tributos arrecadados contabiliza-se igual valor sonegado.
Levou dois anos para concluir o óbvio mas mostrou que a política tributária continua persistindo no mesmo erro de ha quase um século. E os governos que se sucedem nada fazem para mudar essa incoerência. Aumentam-se os impostos para elevar a arrecadação, promovendo uma evasão maior e sobrevivendo com apenas cinqüenta por cento do que poderia embolsar. É como fazer liquidação duplicando os preços.
Nossos tributaristas são os únicos a não saberem que a sonegação decorre exatamente do absurdo da taxação vigente e que essa evasão não se processa pelo simples prazer de sonegar. Que uma das principais preocupações dos cidadãos, pessoas físicas ou jurídicas, resulta dessa impossibilidade de estar em dia com suas obrigações?
Pergunte ao sonegador qual seu estado de espírito, diuturnamente, desde quando abre as portas de seu estabelecimento e até mesmo durante as noites insones? Saberá que é a possibilidade de adentrar a fiscalização e, com um simples papelucho, vulgo notificação, implodir todo o seu esforço e patrimônio ou passar a ser vítima de permanente coação.
Ninguém desconhece a procedência da tributação pois dela se beneficia de alguma forma, usufruindo os direitos e garantias indispensáveis à sociedade. Saúde, educação, segurança, estradas, energia, água e saneamento, dentre outros, advém dessa colaboração comunitária. Como também não se iludem quanto à má administração desses recursos.
Vivemos um evolução tecnológica e científica que não permite estacionar no tempo e no espaço. Ha uma nova ótica direcionando o presente para conciliar o futuro e, como no caso da tributação, devemos raciocinar como participantes dessa nova era.
Reduzir o número de impostos e o valor das incidências, simplificar a burocracia e a arrecadação seriam medidas justas e coerentes para desmotivar a sonegação ou inadimplência. Por exemplo: o imposto único para as transações mercantis cobrado sobre o valor de todas as compras, desde a matéria prima ao produto acabado. Um percentual mesmo modesto triplicaria a arrecadação atual.
As parcelas destinadas aos governos federal, estadual e municipal seriam fixadas por coeficientes proporcionais e sua distribuição automaticamente processada pelos órgãos arrecadadores, creditando-as imediatamente aos seus destinatários. Evitar-se-iam as distorções e os constrangimentos tão conhecidos e tradicionais.
A rigor poder-se-ia admitir maior participação aos municípios - geradores da riqueza e da receita, num percentual de cinqüenta por cento, cabendo aos estados trinta e ao federal vinte. Todos os impostos remanescentes, significativamente reduzidos em seu número, obedeceriam a esse mesmo critério.
A comprovação do recolhimento dos impostos seria afixado em lugar de destaque em todos os estabelecimentos mercantis, tornando o comprador um fiscal permanente. Tanto as notas fiscais como os tíquetes de caixa comprovariam os abatimentos incluídos na declaração do imposto de renda, eliminando-se desde logo a antecipação retida na fonte ou, a exemplo do adotado hoje no Paraná, trocar-se notas fiscais por vales transporte..
Com a simplificação e a racionalização do sistema tributário os custos baixariam, os salários sofreriam menos descontos, a recessão e a inflação acabariam, o desenvolvimento e o reequilíbrio sócio econômico tornariam a se consolidar, dando ao homem um padrão de vida à altura de sua capacidade e desempenho.
A seguridade social não teria inadimplência se mudasse seu sistema arrecadador. Sábios foram aqueles que a elaboraram ha sessenta anos atrás quando vincularam a comprovação do recolhimento ao recibo de pagamento do salário, hoje o contra cheque. Também sábios quando criaram as instituições classistas como o IAPI, IAPC, IAPB, IATEC, IAPM e outros. A falência da previdência social adveio da unificação e da mudança do sistema arrecadador. Por que não se voltar àquele sistema e restaurar a eficiência e a consolidação dela resultante? É sabido que o governo sempre foi e será mau gerente. Se continuar gerindo a previdência será uma lamentável imprevidência. ERRAR É HUMANO, PERSISTIR NO ERRO É BURRICE OU SAFADEZA !
